O IMPOSTO ÚNICO NO CONGRESSO

O brasileiro se frustrou pelo fato de a reforma tributária, mais uma vez, não ter avançado. Há anos ela é inserida nos discursos políticos como uma prioridade para o país e nada sai do papel. A falta de uma proposta consensual, a ação de lobbies contrários às mudanças e a política fiscalista do governo, cuja diretriz sempre foi arrecadar mais, foram fatores que não deixaram que ela ocorresse.

Cabe dizer que, nos 16 anos de debate sobre a reforma tributária, vários projetos que apenas maquiavam a péssima estrutura de impostos brasileira foram apresentados e o fato de eles não terem avançado foi positivo. Afinal, eles não atendiam às necessidades do país. Mas vale lembrar que nesse período houve um importante passo para o Brasil poder contar com um sistema tributário racional, eficiente e simples, que permitiria a modernização da carcomida estrutura fiscal brasileira e que serviria de base para o crescimento econômico sustentado. Trata-se da aprovação, em dezembro de 2002, da proposta do Imposto Único Federal (PEC 474/01) na Comissão Especial de Reforma Tributária, criada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, exclusivamente para avaliá-la.

A PEC 474/01 propõe a criação de uma contribuição de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada movimentação financeira para substituir o Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, Cofins, IPI, CSLL, Salário Educação, INSS patronal e outros. No total seriam substituídos 11 tributos federais. Essa proposta poderia ser votada pelo Congresso quando o governo e sua base de apoio quisessem.

O tributo proposto alteraria apenas as fontes dos recursos. A partilha entre os estados e os municípios, assim como o financiamento dos fundos, programas e projetos, não seria modificada. A alíquota foi definida visando a manter o atual nível da arrecadação federal. Ou seja, o Executivo não perderia receita. Estados e municípios poderiam aderir ao sistema e substituir seus respectivos tributos pelo imposto sobre movimentação financeira. Para isso, o projeto prevê que cada um desses entes públicos realize plebiscitos junto aos seus cidadãos.

Conforme simulações técnicas, a aprovação da PEC 474/01 terá forte impacto positivo sobre a atividade produtiva brasileira. A extinção do Imposto de Renda e dos tributos embutidos nos preços proporcionará maior renda disponível, com consequente impacto na demanda interna. Cairá também o impacto dos impostos sobre o custo de produção empresarial. Com menor custo de produção e maior consumo, a economia do país poderia iniciar um processo de crescimento autossustentado.

Reafirmo minha crença inabalável no bom senso que um dia vai prevalecer na questão dos impostos no Brasil, e que resultará na aprovação do Imposto Único sobre transações financeiras. Lancei essa proposta há mais de 20 anos e ela representou um marco no debate sobre reforma tributária. Essa forma de cobrança de imposto foi classificada por Vito Tanzi, um dos maiores tributaristas do mundo, como uma das grandes inovações tecnológicas tributárias ocorridas no século passado.

A reforma tributária não pode ser deixada de lado, como vem ocorrendo há anos. Falta senso de urgência para uma questão primordial para o país. Debater o Imposto Único, parado no Congresso há nove anos, seria o ponto de partida para a racionalização do caótico sistema tributário brasileiro.

Por Marcos Cintra
*Marcos Cintra é Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
Fonte: O Estado de Minas
http://www.robertodiasduarte.com.br/o-imposto-unico-no-congresso/?u..

Para especialista, Reforma Tributária pode não ter o efeito esperado e trazer novos dilemas

Segundo Sergio Gegers, da consultoria Actual Brasil, Reforma Tributária seria desnecessária se o atual sistema fosse mais claro, objetivo e organizado.
O Brasil caminha para uma imprevisível e fatiada Reforma Tributária, que, independentemente de seus rumos, impactará a população brasileira, os empresários e governos. Ao menos na teoria, uma série de novas medidas será adotada para proporcionar ao país estabilidade econômica, competitividade à indústria, contenção da guerra fiscal entre os Estados, maior racionalidade nos recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, investimentos privado e desenvolvimento regional.

Mas, de acordo com o advogado tributarista Sergio Gegers, sócio-diretor da Actual Brasil, empresa especializada em consultoria e assessoria tributária, é difícil saber o que tem por trás dessa proposta. “Há muitos questionamentos que os brasileiros devem fazer. Ela, incondicionalmente, trará benefícios para todos? Existem garantias de que muitas das propostas não sofrerão desvios de finalidade para atender interesses de poucos? O fato é que a probabilidade de não acontecer o que todos esperam é algo que não deve ser ignorado” afirma o especialista.

Para Gegers, o país possui exemplos de muitas medidas implementadas que, por um lado, geraram benefícios para alguns e, ao mesmo tempo, prejuízos e empecilhos para muitos, especialmente ao empresariado. “A questão é que mudanças dessa magnitude sempre despertam mobilizações em torno de interesses e disputas de recursos públicos e, neste caso, não será diferente”, observa. “Ou seja, uma reforma pode não ter o efeito esperado e, no fim das contas, aliviar de um lado e sufocar de outro”.

A carga tributária brasileira é uma das mais pesadas do mundo. No Brasil, a arrecadação de impostos representa cerca de um terço das riquezas produzidas no país e, para piorar a situação, a legislação tributária brasileira é extremamente complexa, repleta de variáveis e de difícil interpretação – fato que foi agravado ao longo de muitos anos. “Por isso, uma ampla Reforma Tributária seria desnecessária se um esforço efetivo tivesse sido dispensado por muitos governos para ajustar o sistema, deixá-lo mais claro e menos subjetivo e poluído”, defende o diretor da Actual Brasil.

Desafios e alternativas-Atualmente, o grande gargalo do setor tributário nacional é a dificuldade de saber o que pode e o que não deve ser realizado. Esse cenário é o principal responsável por fazer com que muitas empresas apurem de forma equivocada seus impostos, pagando valores acima ou abaixo do que deveriam. Segundo Sergio Gegers, com vontade política, essa questão poderia ter sido resolvida há muito tempo, dispensado reformas complexas que possam dar margens à manipulações, ocultação de arrecadação e jogos de interesse.

Para o advogado tributarista, juntamente com o trabalho de simplificar a lei, a criação de um imposto único também poderia ter sido uma solução adotada e que estaria gerando muitos benefícios para a economia brasileira. “Tal medida neutralizaria falhas na apuração dos tributos, aumentaria a arrecadação e reduziria as obrigações acessórias e outras diversas burocracias”, afirma.

“De acordo com o Ministério da Fazenda, o crescimento da economia brasileira neste ano deve ficar em torno de 5%, uma margem satisfatória e que manterá a estabilidade do país. Mas se esses ajustes tributários tivessem sido realizados no passado, essa porcentagem seria ainda maior, o que desencadearia uma série de benefícios, como aumento de renda, ampliação dos investimentos e diminuição dos índices de desemprego. De fato vivemos um bom momento, mas a realidade brasileira era para estar bem melhor”, ressalta Gegers.

Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=182323

NÚMERO DE DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL SOBE 24%

Folha de S.Paulo 

Volume de micro e pequenas empresas com dívida é o maior da história

O número de endividados com tributos federais aumentou 24% entre empresas optantes pelo Simples Nacional.

Em agosto de 2010, segundo a Receita Federal, 484 mil micro e pequenos negócios tinham débitos. No mesmo mês deste ano, eram 600 mil.

O volume é o maior já apurado pelo órgão, segundo João Paulo Fachada, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita.

Parte da alta, segundo ele, está ligada às adesões ao Simples, que cresceram 11% entre 2010 e 2011 -passaram de 1,12 milhão para 1,24 milhão.

Hoje, há 5,8 milhões de empresas enquadradas nesse sistema de tributação.

Outra razão é que o órgão não excluiu devedoras do Simples neste ano. Em 2010, 30 mil passaram para outra forma de tributação, que pode ser mais onerosa.

Entre grandes companhias, Fachada afirma desconhecer quantas são inadimplentes, mas calcula que o número tenha caído. A Receita, que cobrava débitos por lote, passou a exigi-los mensalmente neste ano, explica.

Para Bianca Xavier, professora de direito tributário da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas), a alta está ligada ao refinamento da fiscalização.

Ela diz que as expectativas de aprovação das mudanças no Simples, que reduziu alíquotas de impostos e possibilitou o parcelamento de débitos a partir de 2012, aumentaram a insegurança e podem ter feito as "pequenas empresas esperarem [para pagar]".

O gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Bruno Quick, acrescenta que dever é forma de sobreviver. "O empresário financia o negócio atrasando com fornecedor ou não pagando imposto."

Foi o que fez Marcos Alexandre dos Reis Cardillo, 36, dono da gráfica Alfa Print há dez anos: deixou de lado os tributos para fugir dos juros dos empréstimos bancários.

Com dívida acumulada de cerca de R$ 50 mil, ele aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2000.

Esse foi o primeiro. Cardillo ainda aderiu a outros dois programas de parcelamento -um deles já foi quitado.

Programa de renegociação é alternativa

Débito pode levar à penhora de bens e impedir participação em licitações

Há três anos, o débito de R$ 20 mil em tributos federais fez Victor Riccelli, 63, dono de uma empresa de informática e gestão financeira, aderir a um parcelamento.

Quando a empresa estava ativa, cerca de 35% do faturamento bruto médio mensal de R$ 10 mil eram destinados aos impostos. A dificuldade de arcar com os tributos o fez procurar a Receita Federal para efetuar o pagamento da dívida -estratégia adotada por boa parte dos empreendedores endividados.

Riccelli está com as parcelas em dia, mas, há dois anos, a empresa está apenas no papel. "Estou pagando as dívidas para poder enterrá-la."

Voltou ao mercado de trabalho aos 61 anos. Hoje, 50% do salário vai para a quitação do débito, que está programada para ocorrer em 2013.

O diretor da Auditoria Brasileira, Péricles Porto, explica que fechamento do negócio após renegociação é incomum. Além do parcelamento, o empresário pode optar pela adesão a programas como Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), segundo ele (leia mais na página ao lado).

Como os programas são abertos sem periodicidade fixa -é preciso decreto para autorizá-los-, no entanto, confiar apenas nessa solução é arriscado, avalia Porto.

Permanecer com a dívida até que um deles seja aberto pode resultar em inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), o que impede a participação em licitações, por exemplo.

PREJUÍZO

Para microempresários, a consequência maior é serem excluídos do Simples, explica Patrícia Nadalucci, advogada tributarista da Themis Consultoria. "Ele passa a pagar mais em tributos", avalia.

O risco também envolve a execução da dívida, acarretando perda de bens, como ocorreu com E.S.M., 67.

Com um débito de R$ 17 milhões com o Estado de São Paulo, o empresário do ramo da borracha teve de ceder o imóvel da empresa em 2006 para arcar com a dívida.

"O prédio era novo e só o aluguel me renderia hoje R$ 300 mil por mês. Era a minha aposentadoria, mas eu queria voltar a dormir."

Simples

Empresários podem pagar dívida em 2012

As dívidas tributárias apuradas no Simples poderão ser parceladas em até 60 meses, com correção pela Selic (11% ao ano) e valor mínimo de R$ 500. A parcela mínima para empreendedor individual será analisada. A Receita (www.recei

ta.fazenda.gov.br) disponibilizará formulário do pedido pela web em 2 de janeiro.

Fundo de reserva é chave para gestão

É preciso analisar custos e ponderar valores de impostos e de contas para determinar o quanto deve ser poupado

Traçar estratégias, como criar fundo de reserva, é, muitas vezes, negligenciado. Mas são essas táticas que salvam empresas em tempos difíceis.

É o que faz o Grupo GR, de serviços terceirizados, segundo o diretor jurídico, Rogério Gomez, 48. "Consideramos tributos contas como quaisquer outras", afirma.

Como diferencial, a empresa efetua o pagamento de impostos em juízo -ou seja, ainda que estejam sendo questionados na Justiça, os tributos são pagos em dia. "Se vencermos o processo, o dinheiro volta como lucro. Caso contrário, [o débito] já está quitado", explica.

Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da consultoria Trevisan Outsourcing, a solução para evitar dívida é simples: planejamento. "[Os empresários] deixam de pagar por má gestão", afirma.

ESTRATÉGIA

Reduzir os gastos é uma das formas de aumentar as reservas, orienta Rodrigues. A indicação é investigar a planilha da empresa para verificar o que pode ser suprimido.

Não há, contudo, fórmula mágica para chegar a um percentual ideal de faturamento bruto a ser poupado.

Muitas vezes, entre negociar diretamente com a instituição credora e esperar programas de parcelamento, como o Refis, a segunda opção é mais vantajosa, avaliam Cláudio Carvajal, professor da Fiap, e Walther Bottaro de Castro, sócio da assessoria Castro & Hayashi.

"Isso não significa que o empreendedor tenha de deixar de pagar, mas, de fato, os programas são mais vantajosos", enfatiza Carvajal.

O último recurso deve ser contratar empréstimo bancário, explicam consultores, porque os juros cobrados podem comprometer ainda mais o caixa da empresa.

 CAMILA MENDONÇA

CUSTOS COM SPED GERAM RECLAMAÇÕES

Apesar de melhorar a qualidade das informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem elevado os gastos das companhias com mão de obra. Essa é a conclusão da pesquisa "Custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras", realizada pela Fiscosoft Editora e divulgada com exclusividade ao Valor. O levantamento ouviu a opinião de executivos de 1.181 companhias de médio e grande porte de todo o país.

O Sped foi criado em 2007 pela Receita Federal com o objetivo de digitalizar as escriturações fiscal e contábil. Hoje, a maior parte das empresas já é obrigada a usar o sistema.

A maioria dos participantes (96,3%) afirmou que com o Sped passou a ter custos mais altos para cumprir obrigações tributárias. São gastos com horas de trabalho de profissionais, implantação de sistemas e serviço de consultoria externa, por exemplo. Somente 3,7% dos pesquisados afirmaram não ter impacto financeiro com a medida. Já os valores dispendidos são considerados altos pelas companhias. Do total, 24% afirmam gastar 10% de seu faturamento para cumprir todas as obrigações acessórias, enquanto 19% reservam 5% da receita.

Segundo as companhias, a elevação de custos ocorre, em parte, pela necessidade de alocação de mão de obra para cuidar apenas do Sped. Conforme o levantamento, 91,1% das empresas tiveram crescimento no volume de horas de trabalho de cada colaborador ou contrataram mais pessoal. A pesquisa mostra ainda que 59,7% acreditam que mesmo daqui a três anos, quando terminar a fase de transição e todas as etapas do Sped estiverem implantadas, não será possível cumprir as obrigações acessórias com menos recursos.

A diretora de conteúdo da Fiscosoft, Juliana Ono, coordenadora do estudo, afirma que essa sensação se deve à enorme quantidade de informações que precisam ser geradas. "Serão necessárias a manutenção dessa estrutura e da mão de obra para alimentar constantemente esse sistema com os novos dados exigidos", diz.

Por outro lado, 79,3% das empresas já admitem que o Sped trouxe maior qualidade gerencial das informações e dos controles internos, com a redução de erros, que podem acarretar multas. Além disso, 70% dos participantes acreditam em uma redução da sonegação fiscal e, consequentemente, da concorrência desleal. " Na nota fiscal em papel, o empresário de má-fé tinha mais facilidade para sonegar informações. Com a nota eletrônica, isso não é mais possível", afirma Juliana.

Apesar das reclamações sobre os custos, 90% das companhias reconhecem que o Sped é benéfico para o país e 63,3% acreditam que a sistemática é positiva para as empresas. "Ainda há, no entanto, um número significativo de empresas que entende que os custos não compensam os benefícios", diz a diretora da Fiscosoft.

Douglas Rogério Campanini, da auditoria e consultoria ASPR, que atende companhias na implantação do Sped, afirma que os custos realmente são alvo de reclamações. "As empresas precisam de pessoas muito mais qualificadas. Há outras que criaram um departamento interno somente para o Sped."

EFD PIS/COFINS DEVE SER DISPENSADA NO ANO-CALENDÁRIO 2011

Fenacon

A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido - competência 01/07/2012, em diante. Essa ação significa uma grande vitória do Sistema Fenacon que nos últimos tempos tem se empenhado em resolver essa e outras questões.

Isto, conforme publicado nas edições 621 (23/11) e 625 (06/12 – leia abaixo a íntegra) do Fenacon Notícias. Inclusive este tema foi tratado diretamente com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, durante a realização da 14ª Conescap.
A reunião, requerida pela Fenacon, que tratou deste pedido contou com a participação efetiva dos sindicatos filiados.
Para o presidente da Fenacon, uma vez confirmada essa expectativa, será mais uma importante conquista. “O Sistema Fenacon está atento às necessidades e dificuldades das empresas brasileiras em todo o País. Isso tem mostrado que o nosso empenho diário tem gerado importantes vitórias”, disse Pietrobon.
A Fenacon está atenta ao acompanhamento deste pleito de interesse de toda a classe empresarial contábil brasileira e tão logo obtenha novidades a respeito será divulgada em seus canais de comunicação.

Carga tributária em 2012 deve fechar próximo a 36% do PIB

Fernanda Bompan A poucos dias do final do ano, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de impostos federais cresceu 11,81%, para R$ 873,275 bilhões, no acumulado de 2011 até novembro em comparação com o mesmo período de 2010. Desta forma, a expectativa é que o recolhimento tributário no País (federais, estaduais e municipais) bate recorde histórico neste ano, de modo a manter em alto patamar, pelo menos, em 2012. Mesmo com os incentivos adotados para aumentar a atividade do setor produtivo, tais como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca na indústria de eletrodomésticos, a carga tributária em 2012 deve continuar próxima aos 36% do Produto Interno Bruto (PIB) - ou R$ 1,5 trilhão - estimada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para este ano. "Essa redução do IPI pode contribuir para a queda percentual da carga. Mas a diminuição do ritmo da atividade econômica prevista para o ano que vem deve ser mais determinante para essa leve retração", avalia o professor de economia da Ibmec, Daniel Henrique Sousa. Ele comenta que a queda do ritmo do PIB em 2012, a qual estima ficar entre crescimento de 2% a 2,25%, depende de qual será a solução para a situação europeia e o impacto disso sobre a China. "Se a economia avançar neste patamar, é possível que a carga tributária fique por volta de 35% do PIB. Porém, ainda é muito cedo para avaliar", ressalta o professor da Ibmec. De forma semelhante avalia o coordenador de ciências contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, sobre a redução do ritmo econômico brasileiro em 2012. Para ele, contudo, a carga tributária com relação ao PIB não deve sofrer muita alteração e ficar em torno de 36%. "O governo vai procurar desonerar um pouco alguns setores produtivos, mas essa redução vai deixar de impactar um setor para impactar outro", analisa. "Tudo vai depender de como será a participação das exportações, a taxa de dólar e o nível de inflação no ano que vem", acrescenta Gonçalves. O diretor do IBPT, Fernando Steinbruch, tem opinião um pouco mais pessimista. "Se tudo continuar como está atualmente, a carga tributária segue alta e crescendo", diz. Segundo ele, se for analisar a série histórica dos últimos dez anos, o percentual de aumento da arrecadação de impostos em todo o País é maior do patamar de crescimento a atividade econômica, o que leva a estimar que a tendência é essa para 2012. "Por exemplo, em termos nominais, a arrecadação em 2011 subiu 16% e o PIB, 11% [prévia do Instituto]", comenta. "Essas desonerações que foram tomadas nas últimas semanas não representam queda na arrecadação, já que o problema é o efeito cascata do sistema tributário, onde um imposto incide sobre o outro", complementa. Arrecadação federal Com relação à arrecadação federal, segundo divulgado pelo fisco ontem, novembro foi o primeiro mês que não houve recorde no ano, ao atingir R$ 78,968 milhões. Contudo, o resultado se mantém elevado e vai ao encontro das expectativas da Receita. "O resultado do mês passado deve levar o crescimento da arrecadação no ano para 11%, 11,5%", afirma a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta. Comparado ao mesmo período de 2010, o recolhimento em novembro observou alta de 6,39% (descontada a inflação). No entanto, recuou 8,38% com relação a outubro deste ano. De acordo com os dados anunciados pela Receita, os fatores que contribuíram para o resultado da arrecadação no mês passado estão ligados aos principais indicadores macroeconômicos, como massa salarial (que avançou 15,6%), produção industrial (alta de 0,88%) e vendas de bens e serviços (expansão de 8,1%). A expectativa da Receita é arrecadar ainda mais em 2012, mas a secretária adjunta admitiu que não será fácil, diante do cenário de dificuldades da economia mundial e dos reflexos da crise externa no Brasil. "A Receita procurará ajustar cada vez mais sua forma de trabalhar para conseguir fazer frente às demandas do governo, para que a gente possa responder às necessidades do país em investimento e custeio. Vamos ter um bom desafio em 2012 e vamos trabalhar para responder a esse desafio", concluiu. IPI Ainda em novembro, o governo registrou uma redução de 26,74% da receita do IPI dos automóveis, comparado a igual período de 2010. Segundo a Receita, o resultado é devido ao decréscimo no volume de venda de veículos de outubro, em relação ao mesmo mês de 2010, e o aumento do número de veículos faturados previamente pelas concessionárias em setembro, levando a uma redução no mês seguinte. Em compensação, a alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) referentes às operações de crédito de pessoa física e nas alíquotas das operações de câmbio contribuíram para um aumento da arrecadação em 4,79% em relação a novembro de 2010.   Fonte: DCI - SP

EFP PIS/COFINA - ESSA REALIDADE TE ASSUSTA?

Por Gustavo Luiz Brondi

Se você respondeu que não, deve ser em razão da experiência que possui em outros subprojetos (NF-e, EFD ICMS/IPI e CIAP) do Projeto SPED, certo?

É inegável que a participação nos outros subprojetos vai contar muito para o desenvolvimento e cumprimento dessa nova obrigação acessória da RFB, entretanto, essa assertiva deve ser tratada com maior prudência.

Em todas as outras inovações do Projeto SPED, uma obrigação acessória digital substitui outra já existente, fato este que contribui para a correta adequação as novas realidades impostas pelo FISCO.

Com a publicação da IN RFB 1052/2010 e a conseqüente criação da EFD-PIS/COFINS, os contribuintes foram pegos de surpresa.

Acostumados com uma obrigação acessória (DACON) que trata as contribuições de forma sucinta e somente gera um demonstrativo sintético da apuração, o leiaute exigido para a Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS vem assombrando os profissionais envolvidos na área.

Imagine uma demonstração analítica, onde haverá necessidade de discriminar todos os créditos (incluídos aqueles não vinculados a documentos fiscais específicos), as retenções na fonte, as deduções diversas, e todos os documentos geradores de receitas, alcançados ou não pela incidência das contribuições em destaque.

Existem algumas perguntas que indicam precisamente se você está preparado ou não para esse desafio:

- Devem ser escriturados todos os documentos de entrada (serviços, mercadorias e ativos imobilizados)?

- Como definir os CST´s que vão ser utilizados nas escriturações de entrada?

- Existe diferença entre o Bloco M (Apuração) do PIS/COFINS para o Bloco E (Apuração) do ICMS/IPI?

- Haverá diferença na geração do arquivo entre contribuintes que utilizam a sistemática de apropriação direta do crédito e os que efetuam o rateio proporcional?

Pense e reflita como uma equipe de profissionais especializados no tema podem fazer a diferença na geração de um arquivo que cumpra os requisitos que a legislação exige e minimize os possíveis riscos de autuações.

 Fonte: Blog SPEDNEWS em http://www.spednews.com.br/02/2011/efdpiscofins-essa-realidade-te-a...

CONTABILIDADE PÚBLICA SE ADAPTA ÀS NORMAS INTERNACIONAL

A sigla IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) entrou para a rotina dos contadores. Trata-se das normas internacionais de contabilidade, uma nova realidade que tem exigido a adaptação dos profissionais da área contábil. Na contabilidade pública não é diferente. Segundo o consultor contábil da Delegação das Prefeituras Municipais (DPM) Diogo Duarte Barbosa, uma das principais mudanças que o IFRS trouxe para o setor público e que requer maior atenção e busca por qualificação por parte dos contadores diz respeito ao conceito patrimonial.

JC Contabilidade - Quais costumam ser as principais dificuldades dos contadores que atuam na área pública?

Diogo Duarte Barbosa - A principal dificuldade é o atendimento simultâneo aos regramentos da Lei 4.320/64 e das novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Os novos conceitos contábeis, muitos deles originados do IFRS (International Financial Reporting Standards), não se harmonizam com a concepção patrimonial da referida Lei de 1964. No tocante aos recém-formados, que optam por concursos públicos, o conflito é acadêmico. É uma tradição as faculdades de Ciências Contábeis e os cursos técnicos destinarem poucas disciplinas obrigatórias, uma ou duas, para o estudo da contabilidade pública, o que torna esse estudo conceitual. Os novos concursados, então, recorrem ao aprendizado prático, absorvendo o conhecimento dos mais experientes, o que nem sempre é assimilado de maneira eficiente, resultando no prejudicial método erro-apontamento-acerto, tendo como consequência a reprovação das contas, apontamentos, glosas e pareceres de desaprovação. Nessa linha de aprendizado paga-se um "alto preço".

Contabilidade - Em relação à capacitação e qualificação desses profissionais, como seria o treinamento ideal para a reciclagem dos conhecimentos?

Barbosa - Entendo que o treinamento ideal é aquele que alia os conceitos legais e doutrinários à prática, ou seja, aquele em que o agente público sai da sala de aula informado e com as ferramentas necessárias para a aplicação no seu dia a dia. Se esses dois pré-requisitos não são ofertados pelo palestrante, vejo como insuficiente a abordagem do tema proposto.

Contabilidade - Dentre as mudanças que o IFRS trouxe para o setor público, quais os aspectos que exigiram maior atenção e busca por qualificação por parte dos contadores?

Barbosa - Certamente o conceito patrimonial, em que a essência prevalece sobre a forma. Através dele, surgiram novas demonstrações contábeis, modificação de outras e a exigência de registros até então esquecidos pela contabilidade pública, como as provisões para perdas e os registros das variações do ativo imobilizado, através da depreciação, amortização, exaustão e reavaliação desses bens.

Contabilidade - A partir do trabalho desenvolvido na Delegação de Prefeituras Municipais (DPM) junto a diversos órgãos públicos, é possível afirmar que as mudanças de hábitos e os novos conhecimentos contábeis são rapidamente absorvidos, ou vocês encontram algumas barreiras e resistências?

Barbosa - Naturalmente existem barreiras, uma vez que toda mudança requer o abandono de entendimentos há muito tempo enraizados, gerando insegurança. Todavia, temos observado uma grande dedicação dos profissionais, o que reflete na procura por aperfeiçoamento. Exemplificando esse cenário, capacitei em contabilidade pública, por meio de cursos e congressos realizados pela DPM de janeiro a setembro de de 2010, mais de 1.100 agentes públicos. A dedicação dos participantes é tamanha que muitos trazem para sala de aula as leis, jurisprudência e decisões dos controles externos. Valorizamos muito essa busca pelo conhecimento. Como disse Albert Einstein: "A curiosidade é mais importante que o conhecimento". Neste momento, deve-se buscar o novo, abandonando-se alguns conhecimentos não mais aplicáveis.

Contabilidade - Qual o papel dos treinamentos técnicos na divulgação dos novos conceitos contábeis? A publicação bibliográfica sobre o assunto é suficiente para o esclarecimento de tantas novidades?

Barbosa - O profissional contábil não consegue dirimir todas as dúvidas pertinentes às novas normas contábeis aplicadas à contabilidade pública somente com as poucas publicações bibliográficas disponíveis no mercado. Nesse sentido, os treinamentos técnicos são fundamentais, pois traduzem o jargão jurídico-legal em uma linguagem muito próxima da realidade desses profissionais. É importante destacar, porém, a importância de se procurar no processo de qualificação instituições e instrutores competentes, com condições de transmitir a informação de forma clara e correta.

Fonte: Jornal do Comercio - RS

SPED FOLHA (EFD - SOCIAL ) PROMOVERÁ MUDANÇA CULTURAL NO DIA A DIA DASA ORGANIZAÇÕES

A folha de pagamento eletrônica, segundo a Sispro, diminui a burocracia e aumenta o controle fiscal das empresas

A área contábil das empresas e do departamento administrativo e RH terão profundas mudanças a partir da implementação do EFD – Social, o chamado SPED Folha.

A medida integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está em fase de projeto piloto pela Receita Federal. Os arquivos digitais da folha de pagamento eliminarão os trabalhos feitos em papel e passarão a ser emitidos eletronicamente, formando assim um cadastro único de trabalhadores.

Até o final do projeto deverão estar integradas em um único arquivo as informações do Sefip, Rais, Dirf, Caged, Manad, entre outras. “As informações ficarão à disposição das esferas federal, estadual e municipal e devem diminuir a burocracia na hora de uma aposentadoria, por exemplo”, informa Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). Para ele, este é um dos pontos favoráveis à adoção do sistema eletrônico. “Com as informações atualizadas em um único local será possível o acesso a todos os dados do trabalhador, facilitando o processo e exigência de vários documentos em papel”. Santos destaca ainda que o SPED como um todo, em suas várias frentes de atuação, deverá promover 95% de redução no índice de burocracia no País. “Outro detalhe importante é o combate à sonegação fiscal, que de forma eletrônica ficará mais eficaz”, prevê.

Com o projeto concluído, o trabalho do auditor fiscal ficará bem mais prático já que os dados estarão concentrados em um cadastro único atualizado mensalmente. No entanto, o representante do CRC-SP diz que é preciso investir em mão de obra qualificada para lidar com o sistema digital de informação. “Esta é uma lacuna que precisa ser preenchida pelas empresas, com cursos de atualização e formação de pessoal. A figura do contador de 30 anos atrás precisa ser revista e modernizada na estrutura organizacional”, conclui.

Para Pedro de Melo Gerente de Produto – Sispro RHda Sispro – Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças, o novo modelo de documentação da folha de pagamentos trará enormes vantagens para a gestão das empresas e ao modo como as informações sobre os trabalhadores são tratadas pelos órgãos públicos, com particular destaque para a Previdência Social e os serviços de saúde, como o SUS. “Com a unificação e centralização fica mais fácil a gestão das informações sobre a vida do trabalhador em várias áreas, como a previdência, seguro social, serviços públicos de saúde, fundo de garantia, entre outras. Para os departamentos de RH das empresas, trata-se de uma nova fase de mudança de cultura, facilitando a adoção de políticas mais adequadas no trato das informações trabalhistas”, destaca o executivo. “No entanto, ressalta Melo, o cenário proposto pelo SPED Folha levará as empresas a reavaliarem suas rotinas, soluções e serviços para garantir que os dados sobre seus colaboradores possam ter a qualidade necessária e, assim, gerar os arquivos a serem enviados ao Fisco.

Fonte: Sispro Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças

A IMPORTÂNCIA DA CORRETA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

A exigência da correta classificação fiscal de mercadorias, remonta desde a redação original do Convênio S/Nº de 15/12/1970, quando a mesma já era obrigatória para os contribuintes do IPI, haja vista, que a alíquota desse imposto, é baseada na classificação fiscal da mercadoria.

O alcance da utilização da Classificação Fiscal é bem amplo e o correto enquadramento de uma mercadoria, torna-se fundamental, para determinação da carga tributária, benefícios fiscais e diversos controles do fisco.

Com relação ao ICMS, a maior parte dos benefícios fiscais, está vinculada não somente à descrição das mercadorias, como também a "amarração" com a NCM (Classificação Fiscal). Mencionados benefícios, são (entre outros), as reduções de Base de Cálculo e Isenções.

Para o IPI, temos situações muito parecidas, principalmente no segmento de Bens de Capital e Veículos, onde os benefícios (por exemplo, a suspensão do imposto em determinadas etapas) levam em conta a descrição da mercadoria e sua respectiva NCM.

Na esfera do PIS e da COFINS, alguns produtos possuem alíquotas diferenciadas e sistema de cobrança monofásico. Da mesma forma, na maioria desses casos, a legislação vincula a tributação à NCM específicas.

Tratando-se de comércio exterior, a informação da NCM é fundamental nas operações de importação para a tributação do produto. Nas operações de exportação, utiliza-se a TEC (Tarifa Externa Comum) que foi baseada na NCM.

A importância da NCM no SPED

Por sua vez, o projeto SPED, no que se refere a EFD, está sustentado em três pilares principais: a NCM, o CFOP e o CST.

Ou seja, a partir desses enquadramentos, é possível fazer um bom rastreamento pelo fisco e por consequência fornecer uma boa noção sistemática de toda a operação tributária ocorrida no período.

Na EFD do PIS-COFINS, também se faz necessária a utilização correta da NCM em determinados registros e campos, os quais serão foco de atenção pelo fisco na análise e validação.

 

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10 DICAS PARA A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE ACORDO COM O IFRS

Há importantes aspectos qualitativos para a elaboração e a apresentação de demonstrações financeiras de

acordo com o padrão contábil internacional (IFRS, ou International Financial Reporting Standards em inglês).

Isto não é surpresa, considerando que elas são concebidas tendo como base princípios de um conjunto de normas. Algumas destas características qualitativas são identificadas na estrutura conceitual publicada em conjunto ao IFRS e incluem conceitos como abrangência, relevância, confiabilidade, comparabilidade e apresentação razoável. A melhoria da qualidade de demonstrações financeiras não implica necessariamente em mudanças significativas em sua elaboração: muitas vezes, está simplesmente relacionada a melhorias na clareza ou na utilidade das informações transmitidas. Tendo essa simplificação em mente, identificamos 10 ações que podem melhorar a qualidade de suas demonstrações de acordo com o IFRS:

1) Identifique separadamente classes adicionais de ativos e passivos, receitas e despesas, além do mínimo exigido. Utilize nomenclaturas que forneçam mais detalhes sobre a natureza das classes Por exemplo, em sua demonstração de resultado, uma entidade pode desagregar sua receita líquida entre as suas principais linhas de negócio. Em seu balanço patrimonial, a entidade pode segregar seu ativo imobilizado em mais elementos que somente propriedade, instalações e equipamentos. Se tais informações estão consideradas nas demonstrações financeiras por segmento, considere uma desagregação geográfica, caso tal informação já não seja fornecida. Isso significa que os leitores, apenas ao olharem para a demonstração do resultado ou para o balanço patrimonial, poderão compreender a distribuição do volume de vendas ou investimentos em ativos por linha de negócio ou com base na sua distribuição geográfica.

2) Trate as notas explicativas que fornecem detalhe sobre saldos específicos como algo maior do que uma mera reconciliação preparada para contadores. Inclua uma narrativa no início da nota que identifique as mudanças mais significativas no elemento das demonstrações financeiras que está sendo abordado. Enquanto reconciliações podem ser um elemento requerido nas demonstrações financeiras de acordo com o IFRS, não assuma que os leitores irão divagar sobre infindáveis detalhes fora de contexto. Identifique quais itens são mais importantes, e o que eles representam. Há adições relevantes no ativo imobilizado? Então, descreva-os. Por exemplo, se os ativos se referem a uma nova fábrica, explique onde ela está e o que ela faz. Acrescentar informação não diminui a utilidade de uma reconciliação e, pelo contrário, pode fornecer uma ideia melhor das transações refletidas naquelas contas.

3) Quando divulgar itens da demonstração de resultado nas notas explicativas, inclua também informações sobre fluxos de caixa para os eventos que estão sendo abordados em ambas as demonstrações Por exemplo, se um plano de pensão de benefício definido gera uma despesa, mas não exige um financiamento imediato, ou gera um ganho, mas exige financiamento, (que é o caso mais provável), então seria útil apresentar a despesa de pensão e os fluxos de caixa correspondentes juntos. Embora existam requisitos de divulgação sobre o montante das contribuições da entidade para planos de pensões de benefício definido, esses valores são frequentemente divulgados somente como um elemento de reconciliação dos ativos do plano de pensões. É pouco provável que o leitor que não domine o assunto seja capaz de conectar os dois montantes, embora o entendimento seja mais bem estabelecido quando o leitor consegue determinar a importância relativa das despesas registradas e as saídas de caixa para o mesmo período.

4) Quando incertezas são tratadas, considere divulgar os vários cenários para os eventuais desfechos Muitas vezes, as entidades preferem divulgar o mínimo possível de informações quando o assunto é incerto. Embora esta estratégia de divulgação não induza a quaisquer expectativas positivas nas mentes dos leitores ou previna desapontamentos posteriores, esta estratégia também não é informativa e potencialmente pode levar à conclusão de que pouco está sendo feito – culminando em surpresas, em qualquer um dos casos. Se há formas alternativas de resolver um assunto importante, como por exemplo problemas de liquidez, então divulgue as alternativas realistas que estão sendo consideradas.

5) Forneça informações por segmento na demonstração de resultado, próximos aos totais consolidados Isto faz com que o leitor não tenha que esperar a nota explicativa sobre informações por segmento, que pode estar nas últimas páginas das demonstrações financeiras – para avaliar a importância das várias operações como um todo.

6) Além de explicar as escolhas das políticas contábeis da entidade, explique a natureza das decisões tomadas e seus racionais Demonstrações financeiras de acordo com o IFRS são intensamente baseadas em julgamento. Estes julgamentos se estendem desde o nível aos quais os equipamentos das plantas são componentizados para cálculo da estimativa de depreciação à determinação da moeda funcional das operações. Enquanto o IFRS exige que uma entidade divulgue os principais julgamentos exercidos na preparação das demonstrações financeiras, os racionais de apoio a tais decisões não precisam ser divulgadas para que as demonstrações financeiras estejam em conformidade com as normas. Se estes racionais fossem divulgados, poderiam fornecer informações adicionais sobre os fatores intrínsecos que suportaram o resultado obtido. Por exemplo, se houve significativo julgamento da administração na determinação da moeda funcional de uma subsidiária, explique os fatos que fundamentaram a interpretação dos requerimentos da norma. Deste modo, o leitor poderá ter uma compreensão da complexidade do ambiente do câmbio para tal operação, que poderia, de outra forma, não ser aparente.

7) Se uma estimativa é relevante para o balanço ou uma conta específica, analise as mudanças de estimativa ou suas premissas no mesmo nível de detalhe das variações das contas que foram afetadas Por exemplo, uma entidade pode mudar a sua estimativa da taxa de perda sobre suas contas a receber. A divulgação da taxa de inadimplência e de suas alterações provavelmente fornecem informações adicionais para a maioria dos investidores. Se os efeitos de tais alterações forem significativos ou materiais para a determinação do resultado do exercício, os fatores que impulsionam a mudança na estimativa, assim como um aumento do prazo médio de pagamento ou da taxa de inadimplência, certamente ajudariam o usuário das demonstrações financeiras a identificar a justificativa de tal variação.

8) Tente, se possível, colocar informações comparativas na mesma linha das informações para o ano corrente A apresentação de informações comparativas nas demonstrações financeiras tem por objetivo permitir que o usuário destes dados faça comparações e tire conclusões quanto ao desempenho da entidade período a período. As informações comparativas apresentadas lado a lado aos resultados do período corrente facilitam comparações. As informações comparativas podem ser apresentadas em tabelas separadas. Isso pode ajudar a simplificar a construção das demonstrações financeiras (apagar tabela de um ano, adicionar outro), mas obriga o leitor a ter mais trabalho na identificação das variações. Comparações lado a lado facilitam a análise.

9) Se uma conta é constituída por vários componentes que, por sua vez, são estimativas que requerem esclarecimentos detalhados, identifique os diversos componentes que aparecem nas demonstrações financeiras, mostre como eles se relacionam uns com os outros e, então, forneça detalhes das premissas adotadas. Muitas contas, como as estimativas de provisões, planos de pensão com benefícios definidos e pagamento baseado em ações requerem a divulgação de premissas e estimativas, bem como reconciliações dos saldos. Se as notas explicativas forem construídas para atender somente aos requerimentos dos pronunciamentos, informações sobre as variações dos saldos e mudanças nas estimativas podem ser perdidas. A maneira mais clara de apresentar estas informações é divulgar como os registros apresentados nas demonstrações financeiras estão relacionados às informações das notas explicativas, ou seja, demonstrar onde os diversos elementos de um cálculo estão refletidos nas demonstrações financeiras. Em seguida, fornecer os dados que suportam tais saldos contábeis e seus elementos – premissas, taxas, fontes de informação etc. Estas informações deveriam ser apresentadas de modo a despertar o interesse dos leitores que pretendem analisar as variações destes elementos.

10) Forneça informações sobre elementos não contábeis relevantes, bem como os valores agregados ao detalhar os saldos contábeis. Por exemplo, ao divulgar informações sobre o ativo imobilizado, além de fornecer os dados necessários sobre o saldo não amortizado, identifique a idade dos ativos individualmente mais significativos e, se objetivamente determináveis, as informações sobre a capacidade produtiva ao lado destes saldos contábeis. Se os detalhes tecnológicos são importantes para compreender como a entidade gera bens e serviços com base na utilização de vários ativos, descrições sobre a natureza dos bens ou sobre os processos que a entidade emprega também podem ser adicionados a estas divulgações. Os leitores poderão então identificar ativos específicos relacionados com os números das demonstrações financeiras.

Outras dimensões da melhoria da qualidade das demonstrações financeiras

Além das dez ações expostas, há outras maneiras de melhorar a qualidade das demonstrações financeiras de acordo com o IFRS. Algumas delas são simplesmente questões de estilo e foco:

- Use uma linguagem comum ao invés de jargão técnico Identifique e explique a causa da mudança, seja ela uma mudança nas circunstâncias ou uma mudança nos pronunciamentos contábeis que traz impactos nas demonstrações financeiras;

- Abordagens mais sofisticadas incluem o aperfeiçoamento dos processos e procedimentos de determinação de estimativas, tomada de decisões e escolha de políticas contábeis. Mesmo que estas abordagens não sejam tão simples, vale a pena considerar. Por exemplo: As estimativas são neutras e imparciais em sua forma de retratar as transações que estão tentando capturar? Além disso, deve-se evitar o uso de padrões e práticas tendenciosos nas estimativas, que afetam o resultado sempre na mesma direção.

- Os julgamentos relativos aos relatórios financeiros são exercidos com base na ponderação equilibrada de todos os fatores relevantes definidos nos pronunciamentos contábeis? Como os pronunciamentos são baseados em princípios, é possível que pessoas distintas atinjam conclusões diferentes sobre circunstâncias semelhantes. Ainda assim, todas as decisões devem ser tomadas com base em uma análise dos fatores relevantes apropriadamente considerados. Como resultado, qualidade pode não significar “respostas idênticas” para problemas idênticos, mas sim uma “metodologia de análise” semelhante na consideração destes fatores.

- As opções presentes nos pronunciamentos contábeis, quando disponíveis, são adotadas e divulgadas de maneira a proporcionar uma visão clara do processo de elaboração das demonstrações financeiras? Como as opções na aplicação do pronunciamento IFRS 1 – Adoção inicial do IFRS foram adotadas e como tais escolhas foram explicadas? As opções adotadas tiveram como objetivo simplificar os cálculos de conversão que poderiam impactar informações relevantes para o usuário das demonstrações financeiras? Exemplos do impacto destas opções são as perdas não reconhecidas nas práticas anteriores e que na conversão para o IFRS foram registradas diretamente no patrimônio líquido. Estas perdas nunca serão refletidas no resultado da companhia, nem no BRGAAP ou no IFRS. Questões como o quê estas perdas representam para a entidade, em termos dos seus níveis de despesa em comparação com seus competidores, ou ainda em termos de necessidade de caixa para reverter tais prejuízos estão claras para o leitor das demonstrações financeiras?

- O retrato fornecido pelas demonstrações financeiras, preparadas de acordo com o IFRS, descreve claramente os assuntos financeiros e operacionais que são relevantes para a administração?

Observações sobre a qualidade

O desafio da conformidade na adoção do IFRS tem sido um importante foco dos esforços de muitas organizações no processo de conversão. No entanto, se as empresas procuram agregar valor aos seus acionistas e outros usuários das demonstrações financeiras, há assuntos qualitativos que também devem ser considerados, além das questões de conformidade. A discussão acima foca dez ações que podem ser relevantes para as demonstrações financeiras de uma organização. Há também questões gerais qualitativas que são mais sistemáticas do que de natureza específica. No entanto, considerando os esforços já despendidos sobre as questões de conformidade, bem como o custo relativamente baixo para a implementação de várias destas questões, acreditamos que seja benéfico para as administrações e comitês de auditoria avaliar os benefícios de sua implementação.

Fonte: Deloitte

Empresas de Serviços Contábeis, Um Modelo de Negócio em Cheque!!!

Com a implantação do SPED – SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, o modelo atual de negócio e prestação de serviços praticados pelas Empresas de Serviços Contábeis o que chamamos de Escritórios de Contabilidade ou ainda Contabilidade Terceirizada, como quiserem, estão em cheque.

A engenharia de sistemas desenvolvida pelo Fisco para o SPED, pressupõe geração e gestão de informações contábeis, fiscias e financeiras a partir de um banco de dados único, o que dificulta ou torna praticamente impossível os modelo atual dessas empresas atenderem as exigências a serem cumpridas num futuro que já está presente.

Em nossas andanças pelo país ministrando cursos e treinamentos, demonstramos em nossa tese exatamente esse enfrentamento entre os Escritórios de Contabilidade e Seus clientes, apontando para a necessidade urgente de rever seu modelo de negócio.

Para atender o cenário atual a Contabilidade necessita trabalhar sob a ótica da gestão empresarial e não simplesmente na apuração e geração de impostos a pagar, faz-se necessário revisão e interferência nos processos internos das empresas, parametrizando os sistemas para que no final do processo a informação no Padrão Digital possa ser gerada com confiabilidade, sem a exposição do contribuinte, cliente do Escritório.

Para isso é necessário também rever os Sotwares utilizados, esses sistemas no modelo antigo estão com os dias contados, novas tecnologias surgem para atender essa demanda, os ERP”s que atuam a partir de “DATAS CENTER”s” são os mais adequados nesse cenário atual, permitindo num único banco de dados informatizar tanto as operações do Escritório quanto dos seus clientes a partir de Parâmetros criados tanto para atender as necessidades da empresa quanto do escritório visando atender a Contabilidade Digital em todos os seu módulos.

Fica aqui nosso alerta e nossa contribuição aos nossos colegas e Empresários da Contabilidade, um futuro de excelência e muito promisso nos espera, e será um mercado para poucos, àqueles que estiverem preparados e antenados em tudo que está ocorrento no cenário brasileiro.

Por ISMAEL SANCHES PEDRO


Fonte: Portal Administradores em http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/empresas-de-se...

Escritório de Contabilidade ou Empresas de Serviços Contábeis, Há Diferença?

Por Ismael Sanches Pedro*

Em minhas andanças pelo país, ministrando cursos e palestras, nas áreas do SPED e IFRS e observando o comportamento do nosso mercado de trabalho, a contabilidade, nos deparamos com uma situação muito preocupante em relação a um futuro próximo.

Recentemente, participando de um curso confidenciou-me uma pessoa sobre o que ouvira numa reunião de contadores e a colocação foi a seguinte: como posso ausentar-me três ou quatro dias do escritório para ir a um congresso de contabilidade? Quem fará o serviço, a rotina diária do escritório? Quem atenderá os clientes que ligarem?

Oras, colocações como essas nos levam a reflexões sobre o tema proposto acima: somos um escritório de contabilidade ou somos uma empresa de serviços contábeis?

Parece haver uma substancial diferença entre essas duas figuras: quando ministro os cursos e palestras percebe-se nitidamente que os escritórios de contabilidade estão centralizados apenas em uma pessoa, ou seja, a figura do seu proprietário, o contador titular, ainda no modelo antigo de “GUARDA LIVROS”.

Sem ele nada funciona, ele é o cérebro do escritório, tudo gira em torno dele, então o escritório é praticamente uma pessoa física responsável por todo o processo de prestação de serviços contábeis.

Já a Empresa de Serviços Contábeis tem outra configuração, ela tem uma atuação diferenciada, compartilhada, departamentalizada, profissionalizada, onde os setores são responsáveis pela execução, informação, gerenciamento, transmissão das informações e dados, com uma outra configuração e atuação. É um tipo de empreendimento que atua como uma empresa qualquer, de comércio e prestação de serviços, ela não depende única e exclusivamente do seu titular, ele apenas atua como “CEO”, comandando as ações macros e atendendo onde um outro subordinado não satisfaz a necessidade ou o desejo do cliente ou até mesmo da própria organização.

No cenário atual da contabilidade brasileira precisamos acordar para essa nova realidade, observo que os escritórios contábeis têm mais resistência em quebrar seus paradigmas para incorporar esse novo cenário trazido pelo SPED e o IFRS, no entanto, aqueles escritórios que já atuam no modelo de Empresa de Serviços Contábeis a resistência é menor.

Esse novo quadro que aparece na nossa trajetória tem os seus maiores impactos na gestão do negócio, na gestão empresarial, atingindo o escritório de contabilidade amplamente, porque, não trabalhando na atual ótica de gestão, limita-se a atuar em cima das informações e documentos que lhe chegam enviadas pelos seus clientes, e quase sempre são informações inconsistentes, falhas, e faltando dados importante, focando apenas o FISCAL E TRIBUÁRIO, não preocupando-se em assistir a empresa cliente nas necessidade de mudar e se adequar ao novo momento e as exigências atuais, onde o profissional de contabilidade ou a empresa de serviços contábeis necessitam interferir no seu cliente para adequá-lo para a geração correta das informações tributárias, também assessorá-lo na implantação e parametrização de novas tecnologias necessárias para adequar processos internos e atender as exigências da contabilidade atual.

Já a empresa de serviços contábeis tem uma resistência em menor escala porque já atua num modelo empresarial, com regras de gestão mais atuante na vida do seu cliente, mais afinada com processos internos e com maior força para trabalhar seu cliente nas mudanças exigidas.

A grande maioria da contabilidade brasileira é representada por escritórios de contabilidade e não por Empresas de Serviços Contábeis. Esse paradigma precisa ser quebrado e vencido imediatamente, pois, conheço vários colegas que estão fechando seus escritórios e partindo para outras atividades profissionais justamente em um momento de ouro e de grandes oportunidades da contabilidade brasileira.

Em contrapartida com os escritórios mais antigos e resistentes, observamos o que chamamos de geração “Y”, que chega para ocupar esse espaço onde a tecnologia está a frente dos negócios sendo responsável pelo gerenciamento das organizações, bem como o da gestão tributária do governo.

Diante desse quadro fica a seguinte indagação: como você está atuando? COMO UM ESCRITÓRIO CONTÁBIL OU COMO UMA EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS?

*Ismael Sanches Pedro é Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Analista de TI, Professor de Contabilidade Tributária na Escola Trevisan de Negócios, Palestrante, Especialista em SPED e IFRS.